Registro e qualidade de medicamentos genéricos – Reportagem do Fantástico

Nessa discussão sobre a qualidade de medicamentos genéricos no mercado brasileiro levantada pela reportagem do Fantástico do dia 29/01/2017, percebem-se que alguns conceitos parecem estar meio confusos entre os profissionais que lidam com medicamentos. Assim, abaixo segue uma lista de afirmações a serem levadas em conta para entender melhor alguns pontos na área:

  1. O teste farmacopéico não necessariamente é aplicável a qualquer produto. A depender de características da formulação, pode haver a necessidade de realizar alterações nos métodos farmacopéicos ou até mesmo de utilizar um método bastante diferente.
  2. Para fins de controle de qualidade, utiliza-se na prática um teste de dissolução, enquanto que o perfil de dissolução normalmente é reservado para registro e pós-registro de medicamentos.
  3. Como corolário da afirmação 1, o perfil de dissolução farmacopéico não necessariamente é adequado para um determinado produto.
  4. Perfil de dissolução não necessariamente vai refletir um comportamento in vivo. A comprovação de que duas formulações possuem parâmetros farmacocinéticos semelhantes é realizada por meio de ensaio de bioequivalência

Algumas explicações:

Adequabilidade de metodologia analítica farmacopéica

O teste farmacopéico não necessariamente é adequado para qualquer produto, pois o mesmo foi desenvolvido para um produto específico. Um produto diferente vai apresentar uma matriz distinta e, portanto, o método analítico pode ser inadequado por conta de, por exemplo, não ser específico ou exigir um método de preparação da amostra distinto. Ao utilizar um método farmacopéico, deve-se provar a adequabilidade deste para a formulação, o que depende da demonstração do atendimento de requisitos de validação de métodos analíticos.

Apesar dessa observação, na prática, em muitos casos o método analítico farmacopéico acaba se mostrando adequado. Mas antes de o método farmacopéico ser aplicado para um produto específico, devem ser verificadas evidências de que o método é adequado.

Dissolução vs Perfil de dissolução

Teste de dissolução é diferente de teste de perfil de dissolução. Teste de dissolução é utilizado para liberação de produto (controle de qualidade) e teste de perfil de dissolução é utilizado para registro de produto. O teste de perfil de dissolução envolve a coleta de amostras em vários instantes de tempo, para ver o comportamento da dissolução ao longo do tempo. Já no teste de dissolução, como regra geral se coleta a amostra em apenas um instante de tempo definido (em alguns casos, como medicamentos de liberação prolongada, é necessária a coleta em mais de um instante de tempo).

O perfil de dissolução normalmente é realizado entre dois medicamentos em situações distintas (com diferentes formulações / processos produtivos).

Perfil de dissolução farmacopéico

O perfil de dissolução farmacopéico não necessariamente é adequado para um determinado medicamento. O objetivo do perfil de dissolução é encontrar diferenças na dissolução do produto decorrentes de variações no processo produtivo, algo que depende de cada medicamento. Quando o perfil de dissolução é capaz de captar diferenças no desempenho da formulação decorrentes destas variações no processo produtivo, diz-se que o mesmo é discriminativo para a formulação. Assim, um perfil de dissolução farmacopéico pode não se mostrar discriminativo para uma determinada formulação. Em uma condição ideal, a empresa precisa demonstrar que o método de dissolução é adequado para o produto dela por meio de um relatório de desenvolvimento de método de dissolução.

Perfil de dissolução e comportamento In Vivo

A demonstração de que um perfil de dissolução reflete um comportamento in vivo depende da realização de uma correlação in vivo in vitro. Sem esta correlação, não há como necessariamente predizer o comportamento in vivo. E o que se observa na prática, é que raramente esta correlação é realizada. Se o ensaio de bioequivalência indicar a aprovação do produto, este deve ser o resultado a ser considerado.

No entanto, o perfil de dissolução é importante, pois, provado que o mesmo é discriminativo, pode ser utilizado para modificação pós-registro de menor / médio impacto.

Importância da Anvisa

A forma como a reportagem foi feita causa uma certa preocupação, pois compromete a credibilidade da Anvisa perante à população. A regulação de medicamentos evoluiu enormemente após a criação da agência. Antes da agência, registravam-se medicamentos cópias sem qualquer comprovação de correspondência in vivo da formulação registrada com medicamentos de referência. Hoje em dia, além da exigência de bioequivalência, vários outros requisitos de qualidade são exigidos para registro de medicamentos genéricos e similares. Colocar a população contra a agência só fragiliza a sua atuação. Sem ela, os consumidores e profissionais da saúde ficariam sujeitos a todo o conjunto de assimetrias de informação típicos do mercado farmacêutico.

Sobre Campo de Arroz

Farmacêutico formado pela Universidade de Brasília. Interessado em matemática, ciência e tecnologia.
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